DECRETO MUNICIPAL
Decreto municipal, estabelece obrigatoriedade para o uso de máscara nos seguintes locais e condições abaixo:
- Serviços de saúde públicos ou privados.
- indivíduos que apresentem sintomas da COVID-19 ou gripais em ambientes fechados e abertos.
A Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul, através do Departamento Municipal de Educação e Cultura, efetiva a consulta pública para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil para a execução da Lei 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município de Bandeira do Sul-MG
Para participar da consulta pública. Clique aqui.