MEIO AMBIENTE ENSINA
E você sabe qual o processo para podas e cortes de árvores no município?
O indivíduo deve ir ao setor de meio ambiente para preencher o requerimento de poda e corte de árvores. Após isso, é feito uma visita para analisar a situação e depois o processo é passado para o CODEMA - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente -, que irá decidir se o requerimento será autorizado. Todo corte autorizado o requerente deve fazer a compensação seguindo as diretrizes do CODEMA.
No requerimento privado, o próprio requerente deve realizar o corte seguindo todas as diretrizes do setor de meio ambiente.
Quando é público, a prefeitura realiza o corte seguindo todas as diretrizes do setor de meio ambiente.
Esse processo é realizado apenas no perímetro urbano. Na zona rural, o requerimento deve ser feito junto ao IEF - Instituto Estadual de Florestas -.
A Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul, através do Departamento Municipal de Educação e Cultura, efetiva a consulta pública para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil para a execução da Lei 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município de Bandeira do Sul-MG
Para participar da consulta pública. Clique aqui.