PRONUNCIAMENTO PÚBLICO 

 O Município de Bandeira do Sul, vem através deste pronunciamento prestar esclarecimentos sobre uma dívida com a Receita Federal que teve origem na gestão anterior no ano de 2020, e que há alguns dias tem sido motivo de questionamentos por parte da população.

 No dia 30 de janeiro de 2024, a Prefeitura Municipal recebeu uma intimação vinda da Receita Federal do Brasil apontando um débito no valor R$ 830.390,59 junto ao INSS, que se deu pela realização indevida de compensações de Contribuições Sociais Previdenciárias no período de janeiro a setembro de 2020.

 Após recebermos a intimação, no dia 19/02/2024 o município respondeu e encaminhou diversos documentos da época para análise e em 18/03/2024 a Receita Federal emitiu um despacho e encaminhou ao município onde informa que o valor R$ 830.390,59 é realmente devido. Desde que tomamos ciência do ocorrido, já em janeiro deste ano, estamos adotando medidas legais e fazendo o que está em nosso alcance para regularizar a situação do município em relação à dívida.

 Atualmente o valor corrigido é de R$ 1.271.087,45. Assim que essa situação for solucionada, o município prestará maiores esclarecimentos a população, no entanto, deixamos todos cientes, de que estamos comprometidos a solucionar o problema o mais breve e da melhor forma possível.