CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Compete ao Chefe do Departamento Municipal de Educação e Cultua o assessoramento à Chefia do Executivo e a direção, coordenação na execução das políticas e ações das áreas da educação e da cultura, esporte e lazer, integrando-as.
- Elaborar o seu planejamento com base nas diretrizes definidas pelo Prefeito;
- elaborar o seu orçamento programa observados os limites relacionados com a dotação orçamentária definida;
- elaborar os planos municipais da área, em consonância com as diretrizes e bases da educação, com as normas e critérios do planejamento nacional e do Estado na área de educação;
- promover convênios com o Estado no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino pré-escolar e básico do Município;
- desenvolver programas no campo de ensino supletivo, de alfabetização de adultos e profissionalizante;
- realizar, anualmente, levantamento da população em idade escolar, procedendo às chamadas para a matrícula;
- promover campanhas no sentido de incentivar a frequência dos alunos à escola;
- elaborar estudos que definam a localização das escolas municipais, evitando a dispersão de recursos;
- combater a evasão, a repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e assistência ao educando;
- adotar um calendário escolar adaptando-o as diferentes unidades que compõem a rede escolar do Município;
- prestar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física e mentais, em integração com os Departamentos Municipais de Saúde e Assistência Social;
- executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores;
- desenvolver programas especiais de preparação para os professores municipais sem a formação prescrita na legislação específica;
- organizar, em articulação com o Departamento Municipal de Administração e Fazenda concursos e seleções competitivas internas para a admissão de professores e especialistas em educação;
- desenvolver e acompanhar as atividades técnicas de educação, tais como supervisão pedagógica, orientação educacional, assistência ao educando, inspeção escolar e planejamento educacional;
- atender aos munícipes, através das divisões, para ouvir suas reclamações e demandas e após aprovação do Prefeito, tomar as providências para o atendimento ou apresentar as justificativas cabíveis;
- supervisionar as atividades relativas à Biblioteca Municipal, cuidando para que sejam atendidas as políticas da Prefeitura e as expectativas e necessidades da população;
- desenvolver atividades culturais, de esporte e lazer coordenando-as com vista ao processo educacional.
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