CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Compete ao Chefe do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento o assessoramento à Chefia do Executivo em relação aos projetos, programas e convênios, na coordenação, fiscalização, supervisão e execução das políticas e ações das áreas de Planejamento e Convênios da execução dos serviços que lhes são pertinentes. Compete-lhe especialmente:
- Orientar a elaboração de projetos pertinentes a obras públicas municipais, visando manter um padrão estético e paisagístico urbano, bem como a preservação do meio ambiente;
- executar os projetos e atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais de interesse local administrativo ou para a comunidade;
- dirigir e acompanhar diretamente as atividades desempenhadas pelos servidores do Departamento de Obras Públicas;
- promover a construção, pavimentação e conservação de estradas, vias e logradouros municipais;
- fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares;
- fiscalizar o cumprimento das normas referentes a ocupação do solo urbano e posturas do Município;
- executar diretamente as atividades de manutenção dos serviços públicos locais, tais como limpeza urbana, coleta de lixo, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres, iluminação pública, saneamento, água, capim, poda de árvores e serviços assemelhados de interesse local;
- realizar, em parceria com os setores e órgãos competentes, o plantio, conservação e poda de árvores em estradas, vias e logradouros públicos;
- coordenar diretamente o trânsito urbano em observância da legislação pertinente e em colaboração com órgãos ou entidades de outros entes da federação;
- acompanhar o controle e avaliação sistemática de desempenho dos planos e programas específicos do departamento e os projetos em andamento;
- realizar o planejamento das atividades da Prefeitura Municipal em parceria com as demais Secretarias Municipais;
- apoiar diretamente ao Prefeito nas propostas de planejamento das obras públicas;
- auxiliar na realização de trabalhos de pesquisas e implantação de projetos e programas que visem fomentar o desenvolvimento municipal;
- auxiliar na organização das atividades a serem desenvolvidas para a realização de eventos no município;
- auxiliar o executivo nas decisões para aplicação de recursos oriundos de programas federais ou estaduais, levando em ações pertinentes aos programas, assim como também a aplicabilidade dessas para o desenvolvimento municipal;
- auxiliar o executivo e os outros departamentos municipais na gestão de recursos e acompanhamento das ações a serem executadas;
- auxiliar outros departamentos municipais, no cadastro e alimentação de sistemas, quando se fizer necessário para a obtenção de recursos e chamamentos;
- auxiliar o executivo na análise das demandas municipais, e buscar ações que visem o desenvolvimento, seja na adequação de programas municipais já existentes, como também, na implantação de novos programas para as melhorias que se façam necessárias nas áreas urbanas e rurais;
- auxiliar nas pesquisas que visem identificar e sanar problemas juntamente com os departamentos de Obras e Meio Ambiente;
- auxiliar no controle patrimonial do município, bem como identificar ações de monitoramento, manutenção e correção que se fizerem necessárias;
- planejar juntamente com o executivo e os demais departamentos quais são as atividades, ações e intervenções que se fizerem necessárias por ordem de prioridade, periodicidade e demanda.
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