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PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL

1.    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O Plano Anual de Contratações da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul foi elaborado em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública.
A elaboração do Plano visa atender ao princípio do planejamento, previsto na legislação vigente, constituindo importante instrumento de gestão para a organização das demandas de bens, serviços, obras e soluções necessárias ao funcionamento da Administração Municipal e à execução das políticas públicas.

2.    APRESENTAÇÃO
Apresentamos o Plano Anual de Contratações e Aquisições da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul para o exercício de 2026. Neste documento estão relacionados todos os bens, materiais e serviços previstos para contratação ao longo do ano, contemplando tanto novas aquisições quanto renovações contratuais necessárias à continuidade das atividades da Administração Municipal.
O Plano Anual de Contratações contempla as aquisições de bens e serviços sujeitas aos procedimentos de contratação pública previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.