Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
Criado através da LEI Nº 376, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1992 e reratificada pela LEI Nº 964, DE 14 DE JUNHO DE 2017, o Conselho Municipal de Saúde de Bandeira do Sul se estabelece como um órgão deliberativo permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Missão
Garantir a participação ativa e paritária da comunidade na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde em Bandeira do Sul, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivos
- Atuar ativamente na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde municipal.
- Estabelecer diretrizes para o Plano Municipal de Saúde.
- Organizar e estruturar a Conferência Municipal de Saúde.
- Monitorar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população, tanto públicos quanto privados, que integram o SUS no município.
- Definir critérios para elaboração e controle de contratos ou convênios relacionados à prestação de serviços de saúde.
- Fomentar a interação com outros órgãos colegiados do SUS em esferas estaduais e federais.
- Estimular a participação popular no controle da gestão do sistema de saúde.
- Propor critérios para a programação e execuções financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, bem como acompanhar os recursos.
- Estabelecer o Regimento Interno do Conselho.
- Determinar prioridades e critérios de qualidade para os serviços de saúde no âmbito do SUS.
- Estabelec/er diretrizes para a localização e tipo de unidades prestadoras de serviços de saúde.
- Avaliar e deliberar sobre relatórios de gestão e outros pertinentes.
- Executar outras atribuições estabelecidas em normas complementares
Composição e Funcionamento
O Conselho de Saúde é composto por representantes de diferentes segmentos da comunidade, Prestadores de Serviços, Trabalhadores do SUS, Usuários do SUS e Representante do Governo, garantindo uma estrutura diversificada e representativa.
| PRESTADORES DE SERVIÇOS |
| NOME |
CARGO |
SITUAÇÃO |
| Edna Mara Borges da Silva |
Presidente |
Titular |
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Titular |
| Evaldo Ernesto Barbosa |
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Titular |
| Maria Isabel de Almeida |
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Suplente |
| TRABALHA DORORES DO SUS |
| Leonardo da Costa Rosa |
Secretário |
Titular |
| Kennia Cristina Ramos Russi |
|
Suplente |
| Joice de Fatima Sérgio |
|
Titular |
| Jessika Andrea de Castro |
|
Titular |
| USUÁRIOS DO SUS |
| Isabel Cabral de Souza |
Vice-Presidente |
Titular |
| João Carlos da Silva Peixoto |
|
Suplente |
| Maria De Fatima Rosa |
|
Titular |
| Ismar de Almeida Silva |
|
Titular |
| Reginaldo Felis/berto dos Reis |
|
Suplente |
| Veronica de Fatima Silva |
|
Titular |
| Juvenal Sírio Albino |
|
Suplente |
| Aparecida de Oliveira Dias Pereira |
Segunda Secretária |
Titular |
| Ivone Negrini da Costa Machado |
|
Suplente |
| REPRESENTANTE DO GOVERNO |
| Marilza Nogueira de Souza |
|
Titular |
Reuniões e Divulgação
O Conselho Municipal de Saúde realiza sessões plenárias ordinárias mensais e, quando necessário, sessões extraordinárias. Essas sessões são abertas ao público, proporcionando um espaço fundamental para diálogo e discussão sobre questões pertinentes à saúde do município.
Datas das reuniões: 31/01/2023 - 28/02/2023 - 30/03/2023 - 10/04/2023 - 25/05/2023 -29/06/2023 -27/07/2023 - 31/08/2023- 28/09/2023 - 26/10/2023- 30/11/2023 - 28/12/2023
Todas as reuniões serão realizadas no Centro de saúde, localizado na Rua João Botelho Muniz, 73, Bairro centro, às 18 horas.
Localização e Contato
Endereço: Rua José Bandeira de Carvalho, 178 - Bairro: Centro
Telefone: (35) 991840143
E-mail: conselhodesaude@bandeiradosul.mg.gov.br
Referências Legais
Lei de Criação: LEI Nº 376, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1992.
Atualizado em 26/09/2024.
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