Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bandeira do Sul é um órgão de caráter deliberativo e permanente, criado no âmbito do município de Bandeira do Sul para garantir e promover os direitos de crianças e adolescentes. Instituído por meio da Lei [número da lei], o CMDCA tem como missão assegurar a participação efetiva da sociedade na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, atuando de forma articulada e comprometida com o bem-estar e desenvolvimento pleno das futuras gerações.

Missão

Nosso compromisso é assegurar os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em Bandeira do Sul, promovendo ações, políticas e programas que contribuam para a construção de um ambiente seguro, inclusivo e saudável para essa parcela da população.

Objetivos

Definir diretrizes para a formulação da política municipal de atendimento a crianças e adolescentes;
Deliberar sobre a elaboração de programas, projetos e ações voltados para a promoção dos direitos infantojuvenis;
Garantir a participação da sociedade civil na elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas;
Zelar pela efetivação e respeito dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
Acompanhar e fiscalizar as ações do poder público e da sociedade civil no âmbito da infância e adolescência;
Promover a conscientização e mobilização da sociedade sobre os direitos e necessidades das crianças e adolescentes.

Composição e Funcionamento

O CMDCA é composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil, em uma estrutura paritária que reflete a importância da participação de diferentes setores da comunidade na defesa dos direitos da infância e adolescência. Suas deliberações são embasadas em resoluções que orientam a execução das políticas públicas direcionadas a essa parcela da população.

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
NOME	CARGO	SITUAÇÃO
Priscilla Dias Muniz Mendes	Representante da área Administrativa	Titular
Ariéla Nogueira Dias	Representante da área Administrativa	Suplente
Michele Pereira da Silva	Representante da área Social e Saúde	Titular
Maria Juliana de Souza Mori	Representante da área Social e Saúde	Suplente
Rhandara Olímpia Rodrigues da Cruz	Representante da área de Educação	Titular
Luciana Marta Muniz Pereira	Representante da área de Educação	Suplente
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
NOME	CARGO	SITUAÇÃO
Talles Felipe da Silva	Representante da Escola José Bandeira de Carvalho	Titular
Aparecida de Fátima Souza Lino	Representante da Escola José Bandeira de Carvalho	Suplente
Marcos Roberto Constâncio	Representante da Escola José Bandeira de Carvalho	Titular
Iara Pelegrino Borges	Representante da Escola José Bandeira de Carvalho	Suplente
REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL DONA PAULINA DAMEN KOCKX
NOME	CARGO	SITUAÇÃO
Edna Mara Borges da Silva		Titular
Nair Silva Franco		Suplente

Reuniões e Divulgação

O Conselho realiza sessões plenárias ordinárias mensais e extraordinárias quando necessário. As sessões são abertas ao público e servem como espaço de diálogo e debate sobre temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente. As resoluções e decisões do CMDCA são amplamente divulgadas para garantir a transparência e o engajamento da sociedade.

Data das reuniões ordinárias: 01/08/2023 - 05/09/2023 - 03/10/2023 - 07/11/2023 - 05/12/2023.

Todas as reuniões serão realizadas no CRAS, localizado na Rua Tancredo Neves, 200, Bairro Santa Tereza, às 14 horas.