Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social de Bandeira do Sul (CMAS) é um órgão deliberativo de caráter permanente criado no âmbito do município de Bandeira do Sul, com a finalidade de promover e aprimorar a política de assistência social na comunidade. Instituído por meio da Lei Municipal Nº 481, de 30 de outubro de 1995, o CMAS atua como um fórum de participação e decisão, congregando representantes do governo municipal e da sociedade civil para discutir, planejar e fiscalizar ações voltadas ao bem-estar e inclusão social.
Missão
Nossa missão é promover a assistência social de forma descentralizada, participativa e inclusiva, visando garantir os direitos e a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social em Bandeira do Sul.
Objetivos
- Definir as prioridades da política de assistência social no município;
- Estabelecer diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
- Aprovar a política municipal de assistência social, alinhada às necessidades da comunidade;
- Formular estratégias e controlar a execução da política de assistência social;
- Propor critérios para a alocação e uso dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social;
- Acompanhar e fiscalizar os serviços de assistência prestados pela rede pública e privada no município;
- Zelar pela qualidade dos serviços de assistência social, tanto públicos quanto privados;
- Definir critérios para a celebração de contratos e convênios entre o setor público e entidades privadas;
- Convocar a Conferência Municipal de Assistência Social para avaliar a política e propor diretrizes de aperfeiçoamento;
- Acompanhar a gestão dos recursos e avaliar o desempenho dos programas e projetos aprovados.
Composição e Funcionamento
O CMAS é composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil, assegurando uma participação democrática e plural. Suas decisões são embasadas em resoluções que são fruto de debates e análises realizadas em reuniões plenárias e comissões internas.
CONSELHEIRAS E CONSELHEIROS CMAS
| REPRESENTANTES DO GOVERNO |
|
|
| NOME |
CARGO |
SITUAÇÃO |
| Adriana Barbosa da Silva Paiva |
Presidente |
Títular |
| Flávia Elias de Oliveira |
|
Suplente |
| Maria Elisabeth Aguinaldo |
Vice-Presidente |
Títular |
| Daniela Cristina de Assis |
|
Suplente |
| Elaine Maria Barbosa Balbino |
Secretária |
Títular |
| Lenira Franco Alves |
|
Suplente |
| Edna Franco Bastos |
|
Títular |
| Dulce Beatriz Martins Melo |
|
Suplente |
| |
|
|
| REPRESENTES DA SOCIEDADE CIVIL |
| NOME |
CARGO |
SITUAÇÃO |
| Denise Aparecida de Souza Abreu |
|
Títular |
| Edir Marçal Girima |
|
Suplente |
| Valeria Aparecida Acácio |
|
Títular |
| Mayara Aline Paulino |
|
Suplente |
| Geralda da Silva Resende |
|
Títular |
| Vilmara Chistina de Carvalho |
|
Suplente |
| Sheila Aparecida dos Santos Silva |
Vice-Secretária |
Títular |
| Jenefer Andaret Tobias de Almeida |
|
Suplente |
Reuniões e Divulgação
O Conselho realiza sessões plenárias ordinárias mensais e extraordinárias quando necessário. Todas as sessões são públicas, promovendo a transparência e permitindo o acompanhamento da comunidade. As resoluções e temas discutidos em plenário são amplamente divulgados para garantir a informação e engajamento de todos os interessados.
Data das reuniões ordinárias: 12/07/2023 - 09/08/2023 - 13/09/2023 - 11/10/2023 - 08/11/2023 - 13/12/2023.
Todas as reuniões serão realizadas no CRAS, localizado na Rua Tancredo Neves, 200, Bairro Santa Tereza, às 14 horas.
Localização e Contato
Endereço: Rua: Tancredo Neves-200- Bairro Santa Tereza
Telefone: (35) 3742-1892
E-mail: [email protected]
Referências Legais
Lei de Criação: LEI Nº 1040 DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Decreto: DECRETO Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
