Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bandeira do Sul é um órgão de caráter deliberativo e permanente, criado no âmbito do município de Bandeira do Sul para garantir e promover os direitos de crianças e adolescentes. Instituído por meio da Lei [número da lei], o CMDCA tem como missão assegurar a participação efetiva da sociedade na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência, atuando de forma articulada e comprometida com o bem-estar e desenvolvimento pleno das futuras gerações.
Missão
Nosso compromisso é assegurar os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em Bandeira do Sul, promovendo ações, políticas e programas que contribuam para a construção de um ambiente seguro, inclusivo e saudável para essa parcela da população.
Objetivos
- Definir diretrizes para a formulação da política municipal de atendimento a crianças e adolescentes;
- Deliberar sobre a elaboração de programas, projetos e ações voltados para a promoção dos direitos infantojuvenis;
- Garantir a participação da sociedade civil na elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas;
- Zelar pela efetivação e respeito dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Acompanhar e fiscalizar as ações do poder público e da sociedade civil no âmbito da infância e adolescência;
- Promover a conscientização e mobilização da sociedade sobre os direitos e necessidades das crianças e adolescentes.
Composição e Funcionamento
O CMDCA é composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil, em uma estrutura paritária que reflete a importância da participação de diferentes setores da comunidade na defesa dos direitos da infância e adolescência. Suas deliberações são embasadas em resoluções que orientam a execução das políticas públicas direcionadas a essa parcela da população.
| REPRESENTANTES DO GOVERNO |
| NOME |
CARGO |
SITUAÇÃO |
| Rosilaine Marta Silva |
Vice-Presidente |
Titular |
| Giselle Cristina Pires Feliciano |
|
Suplente |
| Paula da Silva Rezende |
Secretária |
Titular |
| Graziele de Fátima dos Santos |
|
Suplente |
| REPRESENTES DA SOCIEDADE CIVIL |
| NOME |
CARGO |
SITUAÇÃO |
| Renata Aparecida Lopes |
Vice-Secretária |
Titular |
| Viviane de Fátima Caetano Feliciano |
|
Suplente |
| Cassia Fernandes da Silva |
|
Titular |
| Maria Rita Paulo |
1º Tesoureiro |
Suplente |
| REPRESENTANES DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL |
| NOME |
CARGO |
SITUAÇÃO |
| Nair Silva Franco |
2º Tesoureiro |
Titular |
| Zilma Rita do Lago |
|
Suplente |
| REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
| NOME |
CARGO |
SITUAÇÃO |
| Edna Franco Bastos |
Presidente |
Titular |
| Klicia da Silva Amaral |
|
Suplente |
Reuniões e Divulgação
O Conselho realiza sessões plenárias ordinárias mensais e extraordinárias quando necessário. As sessões são abertas ao público e servem como espaço de diálogo e debate sobre temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente. As resoluções e decisões do CMDCA são amplamente divulgadas para garantir a transparência e o engajamento da sociedade.
Data das reuniões ordinárias: 01/08/2023 - 05/09/2023 - 03/10/2023 - 07/11/2023 - 05/12/2023.
Todas as reuniões serão realizadas no CRAS, localizado na Rua Tancredo Neves, 200, Bairro Santa Tereza, às 14 horas.
Localização e Contato
Endereço: Rua: Tancredo Neves-200- Bairro Santa Tereza
Telefone: (35) 3742-1892
E-mail: [email protected]
Referências Legais
Lei de Criação: LEI Nº 481, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995.
Portaria: PORTARIA Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
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